Beatriz De Sá Cavalcante

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Especialista em Direito Público - Atuação em Direito Civil, Ambiental e Criminal

Advogada especialista em Direito Público.

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Beatriz De Sá Cavalcante

Notícia · há 18 dias

Câmara aprova MP que acaba com prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

26 de setembro de 2019 - 09:17 Share Publicidade O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro...

Beatriz De Sá Cavalcante

Notícia · há 21 dias

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Conversão da Medida Provisória nº 881, de 2019 Mensagem de Veto Vigência Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de...

Beatriz De Sá Cavalcante

Notícia · mês passado

Crimes de abuso de autoridade

LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Ambiental, 33%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

(6)

Beatriz De Sá Cavalcante

Comentário · há 8 meses

Desmistificando a Petição - Contestação (parte 2)

Direito Esclarecido · há 8 meses

Obrigada pelas dicas valiosas!

Beatriz De Sá Cavalcante

Comentário · há 10 meses

Conheça alguns direitos assegurados à pessoa presa

Beatriz De Sá Cavalcante · há 2 anos

Bom dia Rosana, o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário, destinado apenas para pessoas de baixa renda, pago exclusivamente aos dependentes (esposa, companheira e filhos) da pessoa recolhida à prisão, desde que mantida a condição de segurado do INSS. Portanto é preciso verificar a condição de segurado do seu companheiro e dos dependentes.

Beatriz De Sá Cavalcante

Comentário · há 11 meses

Tribunal do Júri e o dever de incomunicabilidade

Beatriz De Sá Cavalcante · há 11 meses

Esse sistema é o democrático de direito prevendo respeito aos direitos humanos, garantia ao devido processo legal, segurança jurídica e outros direitos e garantias fundamentais bem como os deveres legais impostos a todo cidadão. Sr. Newton, entendo sua preocupação e indignação com a impunidade mas devemos lembrar que somos todos seres humanos portanto merecedores de dignidade humana, é preciso sim que o sistema seja seguido e respeitado para somente assim termos um Estado garantidor de segurança pública e outros bens tão caros a sociedade. Atenciosamente, Dra. Beatriz.

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Recomendações

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DR. ADEvogado

Notícia · há 21 dias

Ex-doméstica no DF consegue aprovação na OAB: “Realização de um sonho”

O caminho foi árduo, mas Cosma Anastácia do Nascimento , 46 anos, enfim, concretizou o sonho de se tornar advogada. Ex-empregada doméstica, a bacharel em direito estudava desde novembro de 2018 para...

Ariel Carvalho

Comentário · há 2 meses

Constituição: conceito, classificação,objeto e conteúdo

Beatriz De Sá Cavalcante · há 2 anos

fácil entendimento

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · há 6 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10045090309340003 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO MINERÁRIO - ARBITRAMENTO DE RENDA E INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEVANTAMENTO DA QUANTIA REMANESCENTE - IMPOSSIBILIDADE - RE...

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