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23 de Setembro de 2019

Promessa Bolsonaro assina hoje decreto que flexibiliza posse de armas de fogo

Beatriz  De Sá Cavalcante, Advogado
há 8 meses

Fonte: Rota Jurídica

Postado em 15 de janeiro de 2019 às 8:29

O presidente Jair Bolsonaro assina nesta terça-feira (15) , durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil.

A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9 horas no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e conversou sobre a flexibilização da posse de armas. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante.

Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma. A justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico.

De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.

Fonte: https://www.rotajuridica.com.br/bolsonaro-assina-hoje-decreto-que-flexibiliza-posse-de-armas-de-fogo... acesso em: 15/01/2018

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