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14 de Outubro de 2019

Resposta à acusação

Beatriz  De Sá Cavalcante, Advogado
há 2 anos
Resposta à acusação.docx
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ESTRUTURA DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Endereçamento:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ (Regra Geral)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ___________ (Crimes da Competência da Justiça Federal)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ________________ (Competência do Tribunal do Júri – regra geral)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA SEÇÃO JUDI-CIÁRIA DE _________________ (Crimes da Competência da Justiça Federal)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE ____ (cri-mes eleitorais – regra geral)

Porém, se a comarca for a CAPITAL do Estado coloque:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________ CAPITAL DO ESTADO DE __________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA _____________________ (Endereçamento no Juizado Especial:)

Processo número:

Coloque 4 dedos ou 3 dedos de espaçamento após o processo número para começar a qualificação, desde que quando for colocar o rol de testemunhas colocar o mesmo espaçamento, também de 4 ou 3 dedos. Este dado já facilitará a qualificação, pois ela será de forma mais resumida, uma vez que se foi indicado o processo e pode-se fazer referência as folhas do processo.

Qualificação:

(Fazer parágrafo) Nome, já qualificado nos autos do processo às folhas (), por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem, muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar com fundamento nos artigos 396 e 396–A (OU artigo 406 – No caso de Tribunal do Júri) do Código de Processo Penal (não colocar abreviatura) a sua (sem saltar linhas)

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

(Pula-se uma linha)

1. Dos Fatos

O candidato deve externar os fatos de forma sucinta. Não copie igual aos fatos, se a questão deu 20 linhas para os fatos devem-se usar menos linhas, umas 10, por exemplo. Deve-se fazer uma síntese, trazer os fatos de forma resumida.

Os períodos devem ser sempre curtos, 5 ou 6 linhas. Recomenda-se primeiro narrar os fatos e depois arguir as preliminares no próximo ponto, tendo em vista que é melhor primeiro mencionar os fatos para depois se arguir eventuais defeitos decorrentes dos fatos.

2. Das Preliminares

Buscam-se falhas, defeitos que possam inviabilizar a defesa. NÃO se deve entrar no MÉRITO. Nas alegações das preliminares basta fazer um parágrafo apontando a preliminar, esta é uma indicação inicial de um erro, de um equívoco existente no processo. Ela é uma indicação de ordem técnica, devendo mencionar o fundamento legal.

 DICA! Indique as preliminares na sequência a seguir:

Como já foi explicado existe uma sequência a ser seguida. Abra os artigos na seguinte ordem:

1º) Art. 107 CP – Causas extintivas de punibilidade.

2º) Art. 109 CP – Prescrição

3º) Art. 564 CPP – Nulidades

4º) Art. 23 CP – Causas de exclusão de ilicitude.

5º) Deve-se buscar todo e qualquer outro defeito que levaria a ocorrência rejeição liminar da peça acusatória.

 OBS.: Com já foi dito, as preliminares são apenas mencionadas, no mérito é que se poderá aprofundar alguma tese das preliminares, como no caso da preliminar de exclusão da ilicitude.

3. Do Mérito

Deve-se alegar o que mais salta aos olhos, devendo demonstrar conhecimento. Se nas preliminares citou-se o instituto jurídico, como, por exemplo, legitima defesa, deve discorrer sobre os requisitos da legitima defesa. Deve-se discorrer sobre os institutos demonstrando os requisitos do instituto. Toda vez que falar de uma preli-minar deve-se falar no mérito sobre ela em um parágrafo.

Deve-se mencionar de forma geral, segundo a melhor doutrina, ou segundo o entendimento da doutrina domi-nante, ou conforme o entendimento dos tribunais superiores.

 OBS.: Ao elaborar sua tese de defesa tente sempre demonstrar a necessidade de absolvição sumária do réu.

 DICAS!

• Sempre quando for discutir o mérito deve-se discorrer sobre o instituto de direito penal já demonstrando que em cada elemento do instituto há o enquadramento deste no caso concreto. Faça períodos sempre curtos, no máximo de 5 ou 6 linhas.

• Deve-se explorar bem a tese principal.

• Entretanto vale ressaltar que no mérito também se deve mencionar as preliminares que já foram suscitadas, comen-tando-as de forma mais resumida do que a tese principal.

4. Dos Pedidos

• PEDIDO PRINCIPAL = ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

(Fazer parágrafo – regra dos dois dedos) Diante de todo exposto, requer-se a Vossa Excelência que decrete a absol-vição sumária do acusado, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal – indicar o inciso correspondente (Rito do Júri – peça também a absolvição sumária, mencionando também o art. 397 do CPP) como medida de preser-vação da mais lídima justiça.

Vale transcrever o art. 397 do CPP:

Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz devera absolver sumariamente o acusado quando verificar:

I – a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

II – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabili-dade;

► O caso foi de isenção de pena do cliente em decorrência da exclusão da culpabilidade.

Ex. Sujeito estava submetido à coação moral irresistível art. 22 do CP.

Ex. Estrito cumprimento de superior hierárquico a ordem não manifestamente ilegal.

Ex. Inexigibilidade de conduta diversa.

OBS.: Salvo a hipótese de inimputabilidade, neste caso o sujeito é “louco”, nos termos do art. 26 do CP, o sujeito era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de comportar-se de acordo com este entendimento. Neste caso NÃO se pode fundamentar a inimputabilidade no pedido de absolvição sumária, pois ele é doente mental, devendo receber medida de segurança.

III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou

Ex. Contaram a história de algum que cometeu crime de dano contra o próprio patrimônio

Ex. Pessoa é acusada de invadir o próprio domicilio.

IV – extinta a punibilidade do agente.

DICAS!

• Absolvição Sumaria do art. 397 CPP – é para os crimes do Rito Ordinário. Esta absolvição sumária ocorre após o recebimento da denúncia e antes da instrução probatória.

• Absolvição Sumaria do rito do tribunal do júri – se a resposta à acusação for no rito do tribunal do júri peça a absol-vição sumária e INDIQUE por ANALOGIA o ARTIGO 397 do CPP. O Código de Processo Penal não prevê a resposta à acusação com pedido de absolvição sumária para o rito do Tribunal do Júri, pois a absolvição sumária do art. 415 CPP é um instituto completamente diferente do art. 397 CPP. Não se deve confundir a absolvição sumária da resposta à acusação com a absolvição sumária do art. 415 CPP, este artigo fala de absolvição sumária, o nome é o mesmo, mas os institutos jurídicos são distintos, pois a absolvição sumária do art. 415 ocorre no FINAL DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA e é alegada em sede de MEMORIAIS. Por conta disso, como não existe artigo de lei que fundamente a absolvição sumária no Rito do Júri para a resposta à acusação, deve-se alegar por analogia o art. 397 do CPP.

• PEDIDO SUBSIDIÁRIO

(Fazer parágrafo – regra dos dois dedos) Apenas por cautela, no caso de não ser acolhida a tese de absolvição sumária, requer que seja decretada a anulação do recebimento da peça acusatória em razão da visível nulidade (alegar a nulidade ou outra tese subsidiária)

Ex. se for nulidade pede-se a anulação do recebimento da peça acusatória

Arrolamento e intimação das testemunhas.

No final dos pedidos deve-se fazer parágrafo pedindo o arrolamento e intimação das testemunhas ao final arroladas. Não se esqueça de pedir intimação.

Após terminar os pedidos pula 1 linha e coloca

Nestes termos, (no canto da página)

Pede deferimento. (em outra linha sem saltar)

Após salte 2 ou três linhas, vá para o meio da página e coloque

Comarca, data (centralizado).

Advogado, OAB

Este espaço é o mesmo do início da peça, espaço deixado antes de realizar a qualificação.

Rol de testemunhas.

1.

2.

3.

 DICA! Para evitar que o corretor não vire para outra página o ideal é que se termine na mesma página.

Fonte: Curso Carreira Jurídica Prática Forense em Direito Penal, Professora Ana Cristina.

1 Comentário

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Muito bom. Eu sempre faço dessa maneira. Só que faltou um detalhe que muitos não usam, principalmente na área do Júri, sobre o pedido de desqualificação, discordando que neste caso,
somente o Júri poderá desqualificar, mas, o Juiz, também pode desqualificar a denúncia, assim
como recebeu-a, pode também desqualificá-la, para um delito de menor punibilidade se está qualificado como de sujeição a Vara do Júri, para um crime ordinário e porque não pedir, exemplo: LESÕES CORPORAIS não graves e aí deve ser julgado por outro Juiz de outra Vara Criminal que não seja do Júri. Entendo que a Resposta à Acusação deve ser alegado tudo que é possível de destaque, inclusive visando a impronúncia, na analise do MÉRITO da Resposta à Acusação para análise
na Audiência de instrução, debates e julgamento e não somente nos MEMORIAIS, porque aí já é tarde, fica mais difícil de contradizer, por causa da sentença de pronúncia. continuar lendo